Despacho nº 1 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 124/2022
Data: 05/04/2023
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 124/2022 - Altera redação do art. 1º, inciso IV do Projeto, que "Disciplina as áreas de preservação permanente em zonas rurais e urbanas."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho às Comissões | 05/04/2023 | 284,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 124/2022 | 03/04/2023 | Altera redação do art. 1º, inciso IV do Projeto, que "Disciplina as áreas de preservação permanente em zonas rurais e urbanas." |