Projeto de Lei nº 38/2023
Tipo: EXECUTIVO
Data: 04/04/2023
Processo: 2496/2023
Situação: PROMULGADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Autoriza o município de Valinhos a contratar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. (Mens. 13/23)
Observações: (em 2ª discussão)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/04/2023 | 9,7 MB | ||
| mensagem013.23 - Operação de Crédito - Desenvolve SP | .doc | 10/04/2023 | 264,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/04/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 04/04/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/04/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 38/2023
Resposta: 04/04/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 05/04/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Regime de Urgência
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 38/2023
Resposta: 14/04/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: ao regime de urgência.
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 38/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 14/04/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 987
Resposta: 18/04/2023
Resultado: Parecer favorável com ressalvas
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 38/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 18/04/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1013
Resposta: 20/04/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: ao projeto de lei.
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 38/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/04/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1052
Resposta: 20/04/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 20/04/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 38/2023
Resposta: 25/04/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 38/2023
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/04/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1088
Resposta: 25/04/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 25/04/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 38/2023
Resposta: 25/04/2023
Resultado: Parecer favorável
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/04/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 38/2023
Resposta: 25/04/2023
Resultado: Emenda apresentada
Complemento: Emenda nº 01. Emenda nº 02 apresentada no dia 09/05/23.
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 16/05/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 38/2023
Resposta: 16/05/2023
Resultado: Aprovado em 1ª discussão
Complemento: com 4 votos contrários.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/05/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 38/2023
Resposta: 23/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 23/05/2023
Objetivo: 2ª discussão e votação
Resposta: 23/05/2023
Resultado: Aprovado em 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/05/2023
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 38/2023
Resposta: 25/05/2023
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 38/2023 | 05/04/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 38/2023 - Autoriza o município de Valinhos a contratar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. (Mens. 13/23) | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 38/2023 | 05/04/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 38/2023 - Autoriza o município de Valinhos a contratar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. (Mens. 13/23) | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 38/2023 | 14/04/2023 | Parecer favorável ao regime de urgência e para emissão de parecer da procuradoria | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 38/2023 | 18/04/2023 | Parecer 131-2023 - Projeto de Lei nº 038-2023 - Autoria da Prefeita– Autoriza o município de Valinhos a contratar com a DESENVOLVE SP operações de crédito com outorga de garantia. | |
| Ofício nº 29/2023 | 19/04/2023 | Solicita à JUNTADA ao Projeto de Lei nº 38/2023 – que “Autoriza o município de Valinhos a contratar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. (Mens. 13/23).”, dos seguintes documentos: Oficio n. 1/2023-SF, Resoluções ns. 40 e 43 do Senado Federal e Balancete da Despesa. | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 38/2023 | 20/04/2023 | Parecer favorável | |
| Despacho nº 1052 | 20/04/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 38/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 20/04/2023 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 38/2023 | 20/04/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 38/2023 - Autoriza o município de Valinhos a contratar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. (Mens. 13/23) | |
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 38/2023 | 24/04/2023 | Inclui o parágrafo único ao art. 6º do Projeto, que "autoriza o município de Valinhos a contratar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências". | |
| Ofício nº 30/2023 | 24/04/2023 | Solicita à JUNTADA ao Projeto de Lei nº 38/2023 – que “Autoriza o município de Valinhos a contratar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. (Mens. 13/23).”, dos seguintes documentos: Oficio n. 2/2023-SG com anexo de indicação das vias que receberão investimentos de infraestrutura viária. | |
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 38/2023 | 25/04/2023 | PARECER AO PL Nº 38/2023 | |
| Despacho nº 1088 | 25/04/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 38/2023 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 25/04/2023 | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 38/2023 | 25/04/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 38/2023 - Autoriza o município de Valinhos a contratar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. (Mens. 13/23) | |
| Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 38/2023 | 25/04/2023 | Parecer favorável. | |
| Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 38/2023 | 02/05/2023 | Altera o art. 2º do Projeto, que "autoriza o município de Valinhos a contratar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências." | |
| Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 38/2023 | 15/05/2023 | Inclui o parágrafo único ao art. 1º do Projeto, que "autoriza o município de Valinhos a contratar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências". | |
| Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 38/2023 | 16/05/2023 | Acrescenta o Parágrafo único ao Art. 1º do Projeto, que "autoriza o município de Valinhos a contratar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências". | |
| Emenda nº 5 ao Projeto de Lei nº 38/2023 | 16/05/2023 | Inclui o art. 6º ao Projeto, que "autoriza o município de Valinhos a contratar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências". | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 38/2023 | 16/05/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 38/2023 - Autoriza o município de Valinhos a contratar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. (Mens. 13/23) | |
| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 38/2023 | 17/05/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 38/2023 - Autoriza o município de Valinhos a contratar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. (Mens. 13/23) | |
| Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 38/2023 | 23/05/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 38/2023 - Autoriza o município de Valinhos a contratar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. (Mens. 13/23) | |
| Autógrafo nº 57/2023 ao Projeto de Lei nº 38/2023 | 23/05/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 38/2023 - Autoriza o município de Valinhos a contratar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. (Mens. 13/23) | |
| Ofício Presidência nº 959/2023 | 25/05/2023 | Encaminha Autógrafo nº 57/2023 ao Projeto de Lei nº 38/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 38/2023 - Autoriza o município de Valinhos a contratar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. (Mens. 13/23) | |
| Lei Ordinária nº 6454 | 26/05/2023 | Autoriza o município de Valinhos a contratar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. (Mens. 13/23) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 8ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 04/04/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 12ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 02/05/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 14ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 16/05/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 15ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 23/05/2023 | EM 2ª DISCUSSÃO |