Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 23/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 04/04/2023
Processo: 1564/2023
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2023/2024
Assunto: Parecer favorável.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 05/04/2023 | 392,8 KB | ||
Projeto de Lei 23_2023 - Arquivo 1 - PARECER COSP | .docx | 04/04/2023 | 131,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 23/2023 | 27/02/2023 | Autoriza o Poder Executivo destinar área institucional para sistema de lazer, visando a construção de uma praça, sem alteração da natureza jurídica do bem público de uso comum do povo. (Mens. 09/23) |