Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 16/2023
Data: 03/04/2023
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho ao Projeto de Lei nº 16/2023 - Institui o “Selo Escola Amiga do Autismo” no âmbito do Município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho inclusão na OD (lidos pareceres) | 03/04/2023 | 285,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 16/2023 | 13/02/2023 | Institui o “Selo Escola Amiga do Autismo” no âmbito do Município e dá outras providências. |