Despacho nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 161/2022
Data: 03/04/2023
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 161/2022 - Altera o art. 2º do Projeto, que "cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Câncer e a considera pessoa com deficiência para todos os efeitos."
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Despacho inclusão na OD (lidos pareceres) | 03/04/2023 | 284,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 161/2022 | 29/11/2022 | Altera o art. 2º do Projeto, que "cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Câncer e a considera pessoa com deficiência para todos os efeitos." |