Projeto de Lei nº 34/2023
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 31/03/2023
Processo: 2422/2023
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: CÉSAR ROCHA
Assunto: Torna obrigatória a instalação de porta/portão eletrônico com detector de metal nas escolas públicas da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Observações: (em 2ª discussão)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei que Torna obrigatória a instalação de porta ou portão eletrônico com detector de metal nas escolas públicas da rede municipal de ensino, e dá outras providências. | .docx | 31/03/2023 | 139,6 KB | |
| Projeto de Lei que Torna obrigatória a instalação de porta ou portão eletrônico com detector de metal nas escolas públicas da rede municipal de ensino, e dá outras providências. | 31/03/2023 | 291,4 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/04/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 04/04/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/04/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 34/2023
Resposta: 04/04/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 05/04/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 34/2023
Resposta: 05/04/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 05/04/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 895
Resposta: 11/04/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 34/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 11/04/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 942
Resposta: 14/04/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Com observação à Comissão de Obras e Serviços Públicos
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 34/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/04/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 984
Resposta: 17/04/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 17/04/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 34/2023
Resposta: 18/04/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 34/2023
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 18/04/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1012
Resposta: 19/04/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 19/04/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 34/2023
Resposta: 25/04/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 34/2023
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/04/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1095
Resposta: 03/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 09/05/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 09/05/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/05/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 34/2023
Resposta: 12/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 16/05/2023
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 16/05/2023
Resultado: Transferido para a(s) próxima(s) sessão(ões)
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/05/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 34/2023
Resposta: 18/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 23/05/2023
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 23/05/2023
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Complemento: solicitada pelo vereador André Amaral.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/05/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 34/2023
Resposta: 01/06/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 06/06/2023
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 06/06/2023
Resultado: APROVADO(A)
Complemento: com 2 votos contrários.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/06/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 8 ao Projeto de Lei nº 34/2023
Resposta: 07/06/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 13/06/2023
Objetivo: 2ª discussão e votação
Resposta: 13/06/2023
Resultado: Aprovado em 2ª discussão
Complemento: com três votos contrários.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/06/2023
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 9 ao Projeto de Lei nº 34/2023
Resposta: 16/06/2023
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 34/2023 | 05/04/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 34/2023 - Torna obrigatória a instalação de porta/portão eletrônico com detector de metal nas escolas públicas da rede municipal de ensino, e dá outras providências. | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 34/2023 | 05/04/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 34/2023 - Torna obrigatória a instalação de porta/portão eletrônico com detector de metal nas escolas públicas da rede municipal de ensino, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 34/2023 | 11/04/2023 | Parecer 122-2023 - Projeto de Lei nº 34-2023 - Torna obrigatória a instalação de portão eletrônico com detector de metal nas escolas. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 34/2023 | 14/04/2023 | Parecer favorável ao PL, com observação à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| Despacho nº 984 | 14/04/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 34/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 14/04/2023 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 34/2023 | 17/04/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 34/2023 - Torna obrigatória a instalação de porta/portão eletrônico com detector de metal nas escolas públicas da rede municipal de ensino, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 34/2023 | 18/04/2023 | PARECER AO PL 34 | |
| Despacho nº 1012 | 18/04/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 34/2023 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 18/04/2023 | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 34/2023 | 19/04/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 34/2023 - Torna obrigatória a instalação de porta/portão eletrônico com detector de metal nas escolas públicas da rede municipal de ensino, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 34/2023 | 25/04/2023 | Parecer favorável. | |
| Despacho nº 1095 | 25/04/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 34/2023 de Presidência da COSP 2023/2024 para Legislativo em 25/04/2023 | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 34/2023 | 15/05/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 34/2023 - Torna obrigatória a instalação de porta/portão eletrônico com detector de metal nas escolas públicas da rede municipal de ensino, e dá outras providências. | |
| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 34/2023 | 19/05/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 34/2023 - Torna obrigatória a instalação de porta/portão eletrônico com detector de metal nas escolas públicas da rede municipal de ensino, e dá outras providências. | |
| Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 34/2023 | 05/06/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 34/2023 - Torna obrigatória a instalação de porta/portão eletrônico com detector de metal nas escolas públicas da rede municipal de ensino, e dá outras providências. | |
| Despacho nº 8 ao Projeto de Lei nº 34/2023 | 07/06/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 34/2023 - Torna obrigatória a instalação de porta/portão eletrônico com detector de metal nas escolas públicas da rede municipal de ensino, e dá outras providências. | |
| Despacho nº 9 ao Projeto de Lei nº 34/2023 | 13/06/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 34/2023 - Torna obrigatória a instalação de porta/portão eletrônico com detector de metal nas escolas públicas da rede municipal de ensino, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 75/2023 ao Projeto de Lei nº 34/2023 | 13/06/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 34/2023 - Torna obrigatória a instalação de porta/portão eletrônico com detector de metal nas escolas públicas da rede municipal de ensino, e dá outras providências. | |
| Ofício Presidência nº 1143/2023 | 16/06/2023 | Encaminha Autógrafo nº 75/2023 ao Projeto de Lei nº 34/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 34/2023 - Torna obrigatória a instalação de porta/portão eletrônico com detector de metal nas escolas públicas da rede municipal de ensino, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 6483 | 07/07/2023 | Torna obrigatória a instalação de porta/portão eletrônico com detector de metal nas escolas públicas da rede municipal de ensino, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 8ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 04/04/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 14ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 16/05/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 15ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 23/05/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 17ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 06/06/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 18ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 13/06/2023 | EM 2ª DISCUSSÃO |