Autógrafo nº 32/2023 ao Projeto de Lei nº 169/2022
Data: 28/03/2023
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 169/2022 - Altera o art. 86 da Lei nº 2.953/96, que instituiu o Código de Posturas do Município de Valinhos, com posteriores alterações, na forma que especifica. (Mens. 54/22)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| mensagem054.22- altra art 86 da Lei 2953-96 - Código de Posturas | .doc | 29/03/2023 | 150 KB | |
| mensagem054.22- altra art 86 da Lei 2953-96 - Código de Posturas | 30/03/2023 | 331,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 30/03/2023 - Prazo: 24/04/2023
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 563/2023
Resposta: 19/04/2023
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Presidência nº 563/2023 | 30/03/2023 | Encaminha Autógrafo nº 32/2023 ao Projeto de Lei nº 169/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 169/2022 - Altera o art. 86 da Lei nº 2.953/96, que instituiu o Código de Posturas do Município de Valinhos, com posteriores alterações, na forma que especifica. (Mens. 54/22) |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 169/2022 | 16/08/2022 | Altera o art. 86 da Lei nº 2.953/96, que instituiu o Código de Posturas do Município de Valinhos, com posteriores alterações, na forma que especifica. (Mens. 54/22) |