Despacho nº 5 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 169/2022
Data: 29/03/2023
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 169/2022 - Altera o art. 1º do Projeto, que "altera o art. 86 da Lei nº 2.953/96, que instituiu o Código de Posturas do Município de Valinhos, com posteriores alterações, na forma que especifica."
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Despacho para Autógrafo | 29/03/2023 | 285,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 169/2022 | 14/02/2023 | Altera o art. 1º do Projeto, que "altera o art. 86 da Lei nº 2.953/96, que instituiu o Código de Posturas do Município de Valinhos, com posteriores alterações, na forma que especifica." |