Ofício Presidência nº 516/2023
Data: 29/03/2023
Situação: Enc. via protocolo
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Encaminha Autógrafo nº 31/2023 ao Projeto de Lei nº 138/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 138/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Cartaz em Órgãos Públicos e Privados do Município de Valinhos, Estado de São Paulo com os informes da Lei 10.948/2001, que proíbe e pune atos de discriminação em Virtude de Orientação Sexual e Identidade de Gênero.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ENC AUTÓGRAFO | 29/03/2023 | 312 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 138/2021 | 05/07/2021 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Cartaz em Órgãos Públicos e Privados do Município de Valinhos, Estado de São Paulo com os informes da Lei 10.948/2001, que proíbe e pune atos de discriminação em Virtude de Orientação Sexual e Identidade de Gênero.
Autoria: MARCELO YOSHIDA |
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| Autógrafo nº 31/2023 ao Projeto de Lei nº 138/2021 | 21/03/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 138/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Cartaz em Órgãos Públicos e Privados do Município de Valinhos, Estado de São Paulo com os informes da Lei 10.948/2001, que proíbe e pune atos de discriminação em Virtude de Orientação Sexual e Identidade de Gênero.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |