Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 29/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 27/03/2023
Processo: 1998/2023
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Parecer 109-2023 - Projeto de Lei nº 029-2023 - Altera o art. 28 da Lei nº 2977, de 16 de julho de 1996, o inciso II, do § 4º, do art. 213 e o art. 218 da Lei nº 3.915 de 29 de setembro de 2005.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 27/03/2023 | 281,9 KB | ||
Parecer 109-2023 - Projeto de Lei nº 029-2023 - Altera o art. 28 da Lei nº 2977, de 16 de julho de 1996, o inciso II, do § 4º, do art. 213 e o art. 218 da Lei nº 3.915 de 29 de setembro de 2005 | .docx | 27/03/2023 | 86,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 29/2023 | 16/03/2023 | Altera o art. 28 da Lei nº 2977, de 16 de julho de 1996, o inciso II, do § 4º, do art. 213 e o art. 218 da Lei nº 3.915 de 29 de setembro de 2005, na forma que especifica. |