Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 23/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 27/03/2023
Processo: 1564/2023
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024
Assunto: Parecer ao PL 23-2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 28/03/2023 | 391,8 KB | ||
PARECER AO PL 23-2023 | .docx | 27/03/2023 | 131,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 23/2023 | 27/02/2023 | Autoriza o Poder Executivo destinar área institucional para sistema de lazer, visando a construção de uma praça, sem alteração da natureza jurídica do bem público de uso comum do povo. (Mens. 09/23) |