Ofício Presidência nº 515/2023
Data: 27/03/2023
Situação: Enc. digitalmente
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Encaminha Autógrafo nº 25/2023 ao Projeto de Lei nº 57/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 57/2022 - Dispõe sobre os parâmetros de contrapartida obrigatória em pecúnia para a participação dos empreendimentos imobiliários residenciais e não residenciais privados na ampliação e no melhoramento da infraestrutura urbana do Município de Valinhos na forma que especifica. (Mens. 22/22)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ENC AUTÓGRAFO | 27/03/2023 | 311,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 57/2022 | 14/03/2022 | Dispõe sobre os parâmetros de contrapartida obrigatória em pecúnia para a participação dos empreendimentos imobiliários residenciais e não residenciais privados na ampliação e no melhoramento da infraestrutura urbana do Município de Valinhos na forma que especifica. (Mens. 22/22) | |
| Autógrafo nº 25/2023 ao Projeto de Lei nº 57/2022 | 22/03/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 57/2022 - Dispõe sobre os parâmetros de contrapartida obrigatória em pecúnia para a participação dos empreendimentos imobiliários residenciais e não residenciais privados na ampliação e no melhoramento da infraestrutura urbana do Município de Valinhos na forma que especifica. (Mens. 22/22) |