Lei Ordinária nº 6413
Data: 24/03/2023
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: MARCELO YOSHIDA
Assunto: Proíbe homenagens a escravocratas e a eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do município de Valinhos, e dá outras providências.
Observações: (com emenda nº 01)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Proíbe | .docx | 24/03/2023 | 126,6 KB | |
| Arquivo 2 | 10/08/2023 | 681,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 132/2021 | 22/06/2021 | Proíbe homenagens a escravocratas e a eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do município de Valinhos, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| BOLETIM MUNICIPAL | 14/03/2023 | 2416 | 1 | 1 | 1 |