Despacho nº 784
Data: 22/03/2023
Processo: 5992/2022
Autoria: Presidência da CHS 2023/2024
Assunto: Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 161/2022 de Presidência da CHS 2023/2024 para Legislativo em 22/03/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Despacho | 22/03/2023 | 110,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 161/2022 | 29/11/2022 |
Altera o art. 2º do Projeto, que "cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Câncer e a considera pessoa com deficiência para todos os efeitos."
Autoria: SIMONE BELLINI |