Parecer nº 4 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 161/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 22/03/2023
Processo: 5992/2022
Autoria: COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE 2023/2024
Assunto: .
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 24/03/2023 | 389,2 KB | ||
| Parecer Emenda 1 do PL 161-2022 | .docx | 22/03/2023 | 132,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 161/2022 | 29/11/2022 | Altera o art. 2º do Projeto, que "cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Câncer e a considera pessoa com deficiência para todos os efeitos." |