Parecer nº 5 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 222/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 22/03/2023
Processo: 6228/2022
Autoria: COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE 2023/2024
Assunto: .
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 24/03/2023 | 392,8 KB | ||
| Parecer Emenda 1 do PL 222-2022 | .docx | 22/03/2023 | 132,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 222/2022 | 12/12/2022 | Modifica a redação do § 2º art. 23 e do art. 29 do Projeto, que "dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal – SIM e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no Município de Valinhos e dá outras providências." |