Autógrafo nº 27/2023 ao Projeto de Lei nº 217/2022
Data: 21/03/2023
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 217/2022 - Dispõe sobre o prazo indeterminado de validade dos laudos e atestados com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 05.22 - AUTISMO | .docx | 22/03/2023 | 140,6 KB | |
| 05.22 - AUTISMO | 22/03/2023 | 334,6 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 27/03/2023 - Prazo: 18/04/2023
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 513/2023
Resposta: 05/04/2023
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Presidência nº 513/2023 | 27/03/2023 |
Encaminha Autógrafo nº 27/2023 ao Projeto de Lei nº 217/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 217/2022 - Dispõe sobre o prazo indeterminado de validade dos laudos e atestados com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências.
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 217/2022 | 27/10/2022 | Dispõe sobre o prazo indeterminado de validade dos laudos e atestados com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências. |