Autógrafo nº 25/2023 ao Projeto de Lei nº 57/2022
Data: 22/03/2023
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 57/2022 - Dispõe sobre os parâmetros de contrapartida obrigatória em pecúnia para a participação dos empreendimentos imobiliários residenciais e não residenciais privados na ampliação e no melhoramento da infraestrutura urbana do Município de Valinhos na forma que especifica. (Mens. 22/22)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Subsititutivo ao PL 57-22 - contrapartidas | .docx | 22/03/2023 | 153,2 KB | |
| Subsititutivo ao PL 57-22 - contrapartidas | 22/03/2023 | 376,4 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 27/03/2023 - Prazo: 18/04/2023
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 515/2023
Resposta: 03/04/2023
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Presidência nº 515/2023 | 27/03/2023 | Encaminha Autógrafo nº 25/2023 ao Projeto de Lei nº 57/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 57/2022 - Dispõe sobre os parâmetros de contrapartida obrigatória em pecúnia para a participação dos empreendimentos imobiliários residenciais e não residenciais privados na ampliação e no melhoramento da infraestrutura urbana do Município de Valinhos na forma que especifica. (Mens. 22/22) |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 57/2022 | 14/03/2022 | Dispõe sobre os parâmetros de contrapartida obrigatória em pecúnia para a participação dos empreendimentos imobiliários residenciais e não residenciais privados na ampliação e no melhoramento da infraestrutura urbana do Município de Valinhos na forma que especifica. (Mens. 22/22) |