Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2023
Data: 21/03/2023
Processo: 2159/2023
Situação: ARQUIVADO(A)
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: FRANKLIN, MÔNICA MORANDI
Assunto: Susta o Decreto Municipal nº 11.538 de 28 de fevereiro de 2023, que “Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e reajuste dos valores dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Valinhos”, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Decreto Legislativo 2023 - Anulação reajuste de água | .docx | 21/03/2023 | 385,1 KB | |
| Decreto Legislativo 2023 - Anulação reajuste de água | 22/03/2023 | 543,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/03/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 21/03/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/03/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2023
Resposta: 21/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 22/03/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Regime de Urgência
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2023
Resposta: 24/03/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: ao pedido de urgência.
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 24/03/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 804
Resposta: 06/04/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 06/04/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Parecer 118-2023 - Projeto de Decreto Legislativo nº 08-2023 - Susta o Decreto Municipal nº 11.538-2023- Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água
Documento vinculado: Despacho nº 912
Resposta: 06/04/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/04/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 916
Resposta: 13/04/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 13/04/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2023
Resposta: 04/06/2024
Resultado: Encaminhar
Remetente: Legislativo
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/01/2025
Objetivo: Arquivamento
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2023
Resposta: 30/01/2025
Resultado: Arquivado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2023 | 22/03/2023 |
Despacho ao Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2023 - Susta o Decreto Municipal nº 11.538 de 28 de fevereiro de 2023, que “Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e reajuste dos valores dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Valinhos”, na forma que especifica.
Autoria: Gabinete da Presidência |
|
| Despacho nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2023 | 22/03/2023 |
Despacho ao Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2023 - Susta o Decreto Municipal nº 11.538 de 28 de fevereiro de 2023, que “Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e reajuste dos valores dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Valinhos”, na forma que especifica.
Autoria: Legislativo |
|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2023 | 24/03/2023 |
Parecer favorável ao caráter de urgência
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
|
| Parecer nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2023 | 06/04/2023 |
Parecer 118-2023 - Projeto de Decreto Legislativo nº 08-2023 - Susta o Decreto Municipal nº 11.538-2023- Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água
Autoria: Tiago Fadel Malghosian |
|
| Parecer nº 3 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2023 | 06/04/2023 |
Parecer favorável
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
|
| Despacho nº 916 | 06/04/2023 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 06/04/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024 |
|
| Despacho nº 3 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2023 | 13/04/2023 |
Despacho ao Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2023 - Susta o Decreto Municipal nº 11.538 de 28 de fevereiro de 2023, que “Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e reajuste dos valores dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Valinhos”, na forma que especifica.
Autoria: Juliana Elisa Lima |
|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2023 | 30/01/2025 |
Despacho ao Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2023 - Susta o Decreto Municipal nº 11.538 de 28 de fevereiro de 2023, que “Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e reajuste dos valores dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Valinhos”, na forma que especifica.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 6ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 21/03/2023 | LEITURA |