Despacho nº 744
Data: 17/03/2023
Processo: 1564/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024
Assunto: Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 23/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 17/03/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 17/03/2023 | 113,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 23/2023 | 27/02/2023 | Autoriza o Poder Executivo destinar área institucional para sistema de lazer, visando a construção de uma praça, sem alteração da natureza jurídica do bem público de uso comum do povo. (Mens. 09/23) |