Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 23/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 17/03/2023
Processo: 1564/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer favorável ao PL
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 20/03/2023 | 392,6 KB | ||
PL 23-23 | .docx | 17/03/2023 | 132,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 23/2023 | 27/02/2023 | Autoriza o Poder Executivo destinar área institucional para sistema de lazer, visando a construção de uma praça, sem alteração da natureza jurídica do bem público de uso comum do povo. (Mens. 09/23) |