Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Tipo: FAVORÁVEL

Data: 17/03/2023

Processo: 1564/2023

Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024

Assunto: Parecer favorável ao PL


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 20/03/2023 392,6 KB
PL 23-23 .docx 17/03/2023 132,5 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 23/2023 27/02/2023 Autoriza o Poder Executivo destinar área institucional para sistema de lazer, visando a construção de uma praça, sem alteração da natureza jurídica do bem público de uso comum do povo. (Mens. 09/23)

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