Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 28/2023
Tipo: Não Especificado
Data: 16/03/2023
Processo: 1854/2023
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Parecer 094-2023 - Projeto de Lei nº 028-2023 - Altera o § 9º do art. 131 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005 (Código Tributário Municipal)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | 16/03/2023 | 277,1 KB | ||
Parecer 094-2023 - Projeto de Lei nº 028-2023 - Altera o § 9º do art. 131 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005 (Código Tributário Municipal) | .docx | 16/03/2023 | 87,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei nº 28/2023 | 10/03/2023 | Altera o § 9º do art. 131 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005 (Código Tributário Municipal), nos termos que especifica. |