Projeto de Lei nº 29/2023
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 16/03/2023
Processo: 1998/2023
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: MAYR
Assunto: Altera o art. 28 da Lei nº 2977, de 16 de julho de 1996, o inciso II, do § 4º, do art. 213 e o art. 218 da Lei nº 3.915 de 29 de setembro de 2005, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/03/2023 | 314,8 KB | ||
| Projeto de Lei 12-2023 - Renovação Licença de Obra | .docx | 16/03/2023 | 126,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/03/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 21/03/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/03/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 29/2023
Resposta: 21/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 22/03/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Tramitação Especial: Art. 123 do Regimento Interno.
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 29/2023
Resposta: 22/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 22/03/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 777
Resposta: 27/03/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 29/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 27/03/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 821
Resposta: 19/04/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 29/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/04/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1034
Resposta: 24/04/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 24/04/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 29/2023
Resposta: 25/04/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 29/2023
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/04/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1085
Resposta: 26/04/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 26/04/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 29/2023
Resposta: 02/05/2023
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 02/05/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 04/05/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 29/2023
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/05/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1157
Resposta: 09/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 09/05/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 09/05/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/05/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 29/2023
Resposta: 12/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 16/05/2023
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 16/05/2023
Resultado: Transferido para a(s) próxima(s) sessão(ões)
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/05/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 29/2023
Resposta: 18/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 23/05/2023
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 23/05/2023
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/05/2023
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 29/2023
Resposta: 25/05/2023
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 29/2023 | 22/03/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 29/2023 - Altera o art. 28 da Lei nº 2977, de 16 de julho de 1996, o inciso II, do § 4º, do art. 213 e o art. 218 da Lei nº 3.915 de 29 de setembro de 2005, na forma que especifica. | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 29/2023 | 22/03/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 29/2023 - Altera o art. 28 da Lei nº 2977, de 16 de julho de 1996, o inciso II, do § 4º, do art. 213 e o art. 218 da Lei nº 3.915 de 29 de setembro de 2005, na forma que especifica. | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 29/2023 | 27/03/2023 | Parecer 109-2023 - Projeto de Lei nº 029-2023 - Altera o art. 28 da Lei nº 2977, de 16 de julho de 1996, o inciso II, do § 4º, do art. 213 e o art. 218 da Lei nº 3.915 de 29 de setembro de 2005. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 29/2023 | 19/04/2023 | parecer favorável | |
| Despacho nº 1034 | 19/04/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 29/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 19/04/2023 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 29/2023 | 24/04/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 29/2023 - Altera o art. 28 da Lei nº 2977, de 16 de julho de 1996, o inciso II, do § 4º, do art. 213 e o art. 218 da Lei nº 3.915 de 29 de setembro de 2005, na forma que especifica. | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 29/2023 | 25/04/2023 | PARECER AO PL Nº 29/2023 | |
| Despacho nº 1085 | 25/04/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 29/2023 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 25/04/2023 | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 29/2023 | 26/04/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 29/2023 - Altera o art. 28 da Lei nº 2977, de 16 de julho de 1996, o inciso II, do § 4º, do art. 213 e o art. 218 da Lei nº 3.915 de 29 de setembro de 2005, na forma que especifica. | |
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 29/2023 | 04/05/2023 | Parecer favorável. | |
| Despacho nº 1157 | 04/05/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 29/2023 de Presidência da COSP 2023/2024 para Legislativo em 04/05/2023 | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 29/2023 | 15/05/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 29/2023 - Altera o art. 28 da Lei nº 2977, de 16 de julho de 1996, o inciso II, do § 4º, do art. 213 e o art. 218 da Lei nº 3.915 de 29 de setembro de 2005, na forma que especifica. | |
| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 29/2023 | 19/05/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 29/2023 - Altera o art. 28 da Lei nº 2977, de 16 de julho de 1996, o inciso II, do § 4º, do art. 213 e o art. 218 da Lei nº 3.915 de 29 de setembro de 2005, na forma que especifica. | |
| Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 29/2023 | 23/05/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 29/2023 - Altera o art. 28 da Lei nº 2977, de 16 de julho de 1996, o inciso II, do § 4º, do art. 213 e o art. 218 da Lei nº 3.915 de 29 de setembro de 2005, na forma que especifica. | |
| Autógrafo nº 59/2023 ao Projeto de Lei nº 29/2023 | 23/05/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 29/2023 - Altera o art. 28 da Lei nº 2977, de 16 de julho de 1996, o inciso II, do § 4º, do art. 213 e o art. 218 da Lei nº 3.915 de 29 de setembro de 2005, na forma que especifica. | |
| Ofício Presidência nº 957/2023 | 25/05/2023 | Encaminha Autógrafo nº 59/2023 ao Projeto de Lei nº 29/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 29/2023 - Altera o art. 28 da Lei nº 2977, de 16 de julho de 1996, o inciso II, do § 4º, do art. 213 e o art. 218 da Lei nº 3.915 de 29 de setembro de 2005, na forma que especifica. | |
| Lei Ordinária nº 6468 | 15/06/2023 | Altera o art. 28 da Lei nº 2977, de 16 de julho de 1996, o inciso II, do § 4º, do art. 213 e o art. 218 da Lei nº 3.915 de 29 de setembro de 2005, na forma que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 6ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 21/03/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 14ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 16/05/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 15ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 23/05/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |