Autógrafo nº 21/2023 ao Projeto de Lei nº 219/2022
Data: 14/03/2023
Autoria: TOLOI, SIMONE BELLINI, ALEXANDRE "JAPA"
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 219/2022 - Dispõe sobre a aplicação no Município da Lei Federal nº 13.845, de 18 de junho de 2019, que garante vagas no mesmo estabelecimento escolar para irmãos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 14-2022 - Garantia irmãos mesma escola | .docx | 15/03/2023 | 136,6 KB | |
| Projeto de Lei 14-2022 - Garantia irmãos mesma escola | 15/03/2023 | 332,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 16/03/2023 - Prazo: 06/04/2023
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 455/2023
Resposta: 24/03/2023
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Presidência nº 455/2023 | 16/03/2023 |
Encaminha Autógrafo nº 21/2023 ao Projeto de Lei nº 219/2022.
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 219/2022 | 03/11/2022 | Dispõe sobre a aplicação no Município da Lei Federal nº 13.845, de 18 de junho de 2019, que garante vagas no mesmo estabelecimento escolar para irmãos. |