Despacho nº 692
Data: 14/03/2023
Processo: 6092/2022
Autoria: Presidência da COSP 2023/2024
Assunto: Encaminhamento do(a) Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 de Presidência da COSP 2023/2024 para Legislativo em 14/03/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 14/03/2023 | 112,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 | 05/12/2022 | Dispõe sobre os parâmetros de contrapartida obrigatória para a participação dos empreendimentos imobiliários residenciais e não residenciais privados na ampliação e no melhoramento da infraestrutura urbana, do saneamento e de proteção ao Meio Ambiente do Município de Valinhos, na forma que especifica. |