Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 10/2023
Tipo: Não Especificado
Data: 10/03/2023
Processo: 1477/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: parecer favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/03/2023 | 392,3 KB | ||
| emenda 1 ao PL 10-23 | .docx | 10/03/2023 | 132,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 10/2023 | 23/02/2023 | Suprime o art. 4º e o art. 5º do Projeto, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos culturais e similares no município de Valinhos, nos seguintes termos". |