Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 4/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 10/03/2023
Processo: 1444/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer favorável à emenda
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 10/03/2023 | 391,1 KB | ||
| emenda 1 nao pl 4-23 | .docx | 10/03/2023 | 132,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 4/2023 | 23/02/2023 | Suprime o art. 3º do Projeto, que "proíbe a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção". |