Projeto de Lei nº 28/2023
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 10/03/2023
Processo: 1854/2023
Situação: C/ CJR
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: MAYR
Assunto: Altera o § 9º do art. 131 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005 (Código Tributário Municipal), nos termos que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/03/2023 | 312,5 KB | ||
| Projeto de Lei 05-2023 - Manutenção Isenção IPTU usufrutuário | .docx | 10/03/2023 | 126,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/03/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 14/03/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/03/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 28/2023
Resposta: 14/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 15/03/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Tramitação Especial: Art. 123 do Regimento Interno.
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 28/2023
Resposta: 15/03/2023
Resultado: Encaminhar
Complemento: Para parecer
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 15/03/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Para parecer
Documento vinculado: Despacho nº 700
Resposta: 16/03/2023
Resultado: Parecer favorável com ressalvas
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 28/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 16/03/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 733
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 28/2023 | 15/03/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 28/2023 - Altera o § 9º do art. 131 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005 (Código Tributário Municipal), nos termos que especifica. | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 28/2023 | 15/03/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 28/2023 - Altera o § 9º do art. 131 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005 (Código Tributário Municipal), nos termos que especifica. | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 28/2023 | 16/03/2023 | Parecer 094-2023 - Projeto de Lei nº 028-2023 - Altera o § 9º do art. 131 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005 (Código Tributário Municipal) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 5ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 14/03/2023 | LEITURA |