Autógrafo nº 17/2023 ao Projeto de Lei nº 132/2021
Data: 07/03/2023
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 132/2021 - Proíbe homenagens a escravocratas e a eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do município de Valinhos, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Proíbe | .docx | 08/03/2023 | 138,6 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Prefeitura Municipal de Valinhos
Envio: 10/03/2023 - Prazo: 31/03/2023
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 395/2023
Resposta: 14/03/2023
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Presidência nº 395/2023 | 10/03/2023 | Encaminha Autógrafo nº 17/2023 ao Projeto de Lei nº 132/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 132/2021 - Proíbe homenagens a escravocratas e a eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do município de Valinhos, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 132/2021 | 22/06/2021 | Proíbe homenagens a escravocratas e a eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do município de Valinhos, e dá outras providências. |