Autógrafo nº 12/2023 ao Projeto de Lei nº 12/2023
Data: 07/03/2023
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 12/2023 - Alteram anexos da Lei nº 6.204/2021 - PPA para o período de 2022 a 2025, da Lei nº 6.323/2022 - LDO para o Exercício de 2023, e da Lei nº 6.397/2022 - LOA para o exercício de 2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem003.23 - Altera anexos PPA, LDO e LOA | .doc | 08/03/2023 | 144,5 KB | |
| Novo Novo mensagem003.23 - Altera anexos PPA, LDO e LOA | 08/03/2023 | 2,3 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 09/03/2023 - Prazo: 30/03/2023
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 366/2023
Resposta: 09/03/2023
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Presidência nº 366/2023 | 09/03/2023 |
Encaminha Autógrafo nº 12/2023 ao Projeto de Lei nº 12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 12/2023 - Alteram anexos da Lei nº 6.204/2021 - PPA para o período de 2022 a 2025, da Lei nº 6.323/2022 - LDO para o Exercício de 2023, e da Lei nº 6.397/2022 - LOA para o exercício de 2023.
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 12/2023 | 06/02/2023 | Alteram anexos da Lei nº 6.204/2021 - PPA para o período de 2022 a 2025, da Lei nº 6.323/2022 - LDO para o Exercício de 2023, e da Lei nº 6.397/2022 - LOA para o exercício de 2023. |