Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 4/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 07/03/2023
Processo: 1444/2023
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Parecer 080-2023 - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 04-2023 que "proíbe a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção" - suprime art. 3º.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 07/03/2023 | 184,6 KB | ||
| Parecer 080-2023 - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 04-2023 - suprime art. 3º | .docx | 07/03/2023 | 44,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 4/2023 | 23/02/2023 | Suprime o art. 3º do Projeto, que "proíbe a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção". |