Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 124/2022
Tipo: Não Especificado
Data: 07/03/2023
Processo: 1617/2023
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Parecer 071-2023 - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 124-2022 que "Disciplina as áreas de preservação permanente, em zonas rurais e urbanas".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 07/03/2023 | 203,7 KB | ||
| Parecer 071-2023 - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 124-2022 - Disciplina as áreas de preservação permanente, em zonas rurais e urbanas | .docx | 07/03/2023 | 48,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 124/2022 | 28/02/2023 | Acrescenta o artigo 2º ao Projeto, que "Disciplina as áreas de preservação permanente em zonas rurais e urbanas." |