Parecer nº 3 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 138/2021
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 07/03/2023
Processo: 6110/2022
Autoria: Presidência da CFO 2023/2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024
Assunto: PARECER A EMENDA Nº2 AO PL 138
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 07/03/2023 | 394,7 KB | ||
| PARECER A EMENDA Nº2 AO PL 138-2021 | .docx | 07/03/2023 | 132,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 138/2021 | 06/12/2022 | Suprime o art. 4º do Projeto, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Cartaz em Órgãos Públicos e Privados do Município de Valinhos, Estado de São Paulo com os informes da Lei 10.948/2001, que proíbe e pune atos de discriminação em Virtude de Orientação Sexual e Identidade de Gênero." |