Despacho nº 596
Data: 07/03/2023
Processo: 2325/2022
Autoria: Presidência da CFO 2023/2024
Assunto: Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 138/2021 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 07/03/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 07/03/2023 | 114,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 138/2021 | 25/04/2022 | Altera a ementa e a redação do art. 2º e o inciso III do art. 3º do Projeto, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Cartaz em Órgãos Públicos e Privados do Município de Valinhos, Estado de São Paulo com os informes da Lei 10.948/2001, que proíbe e pune atos de discriminação em Virtude de Orientação Sexual e Identidade de Gênero." |