Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 18/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 07/03/2023
Processo: 1277/2023
Autoria: Presidência da CFO 2023/2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024
Assunto: PARECER AO PL 18
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 07/03/2023 | 393,7 KB | ||
| PARECER AO PL 18-2023 | .docx | 07/03/2023 | 132,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 18/2023 | 13/02/2023 | Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMTER e o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - FUMTER, nos termos da Lei Federal nº 13.667/18, e dá outras providências. (Mens. 05/23) |