Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 132/2021
Data: 06/03/2023
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 132/2021 - Acrescenta o § 3º ao Art. 1º e suprime o Art. 3º e parágrafos, renumerando-se o Art. 4º do Projeto, que "proíbe homenagens a escravocratas e a eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do município de Valinhos, e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho inclusão na OD (lidos pareceres) | 06/03/2023 | 287,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 132/2021 | 29/03/2022 | Acrescenta o § 3º ao Art. 1º e suprime o Art. 3º e parágrafos, renumerando-se o Art. 4º do Projeto, que "proíbe homenagens a escravocratas e a eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do município de Valinhos, e dá outras providências." |