Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 20/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 03/03/2023
Processo: 1561/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Emissão de parecer favorável à urgência e ao PL 20/23
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 03/03/2023 | 394,1 KB | ||
| urgencia e materia PL 20-23 | .docx | 03/03/2023 | 133,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 20/2023 | 27/02/2023 | Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 511.785,28. (Mens. 06/23) |