Ofício Presidência nº 346/2023
Data: 02/03/2023
Situação: Enc. digitalmente
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Encaminha Autógrafo nº 10/2023 ao Projeto de Lei nº 165/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 165/2022 - Promove o combate ao acesso da criança a conteúdo pornográfico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ENC AUTÓGRAFO | 02/03/2023 | 311,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 165/2022 | 08/08/2022 | Promove o combate ao acesso da criança a conteúdo pornográfico. | |
| Autógrafo nº 10/2023 ao Projeto de Lei nº 165/2022 | 28/02/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 165/2022 - Promove o combate ao acesso da criança a conteúdo pornográfico. |