Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Tipo: Não Especificado

Data: 01/03/2023

Processo: 1098/2023

Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa

Assunto: Parecer 059-2023 - Projeto de Lei nº 013-2023 - Acrescenta os §§ 12, 13 e 14 ao artigo 148, e o § 2º ao artigo 149, ambos da Lei nº 3.915-2005 - CTM.


Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 13/2023 07/02/2023 Acrescenta os §§ 12, 13 e 14 ao artigo 148, e o § 2º ao artigo 149, ambos da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, renumerando os demais.

Voltar