Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2023
Tipo: FAVORÁVEL C/ RESSALVA(S)
Data: 01/03/2023
Processo: 1098/2023
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Parecer 059-2023 - Projeto de Lei nº 013-2023 - Acrescenta os §§ 12, 13 e 14 ao artigo 148, e o § 2º ao artigo 149, ambos da Lei nº 3.915-2005 - CTM.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | 01/03/2023 | 280,3 KB | ||
Parecer 059-2023 - Projeto de Lei nº 013-2023 - Acrescenta os §§ 12, 13 e 14 ao artigo 148, e o § 2º ao artigo 149, ambos da Lei nº 3.915-2005 - CTM - v2 | .docx | 01/03/2023 | 89,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei nº 13/2023 | 07/02/2023 | Acrescenta os §§ 12, 13 e 14 ao artigo 148, e o § 2º ao artigo 149, ambos da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, renumerando os demais. |