Autógrafo nº 10/2023 ao Projeto de Lei nº 165/2022
Data: 28/02/2023
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 165/2022 - Promove o combate ao acesso da criança a conteúdo pornográfico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - pornografia | .docx | 01/03/2023 | 137,4 KB | |
| Projeto de Lei - pornografia | 01/03/2023 | 331,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 02/03/2023 - Prazo: 23/03/2023
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 346/2023
Resposta: 16/03/2023
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Presidência nº 346/2023 | 02/03/2023 | Encaminha Autógrafo nº 10/2023 ao Projeto de Lei nº 165/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 165/2022 - Promove o combate ao acesso da criança a conteúdo pornográfico. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 165/2022 | 08/08/2022 | Promove o combate ao acesso da criança a conteúdo pornográfico. |