Autógrafo nº 9/2023 ao Projeto de Lei nº 154/2022
Data: 28/02/2023
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 154/2022 - Institui o Programa Municipal de Logística Reversa e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Institui o programa municipal de logística reversa, concedendo incentivo fiscal na forma de desconto no ISSQN a empresas que implementarem e estruturarem a logística reversa | .docx | 01/03/2023 | 138,7 KB | |
| Institui o programa municipal de logística reversa, concedendo incentivo fiscal na forma de desconto no ISSQN a empresas que implementarem e estruturarem a logística reversa | 01/03/2023 | 335,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 02/03/2023 - Prazo: 23/03/2023
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 347/2023
Resposta: 16/03/2023
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Presidência nº 347/2023 | 02/03/2023 |
Encaminha Autógrafo nº 9/2023 ao Projeto de Lei nº 154/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 154/2022 - Institui o Programa Municipal de Logística Reversa e dá outras providências.
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 154/2022 | 25/07/2022 | Institui o Programa Municipal de Logística Reversa e dá outras providências. |