Despacho nº 516
Data: 01/03/2023
Processo: 5586/2022
Autoria: Presidência da COSP 2023/2024
Assunto: Encaminhamento do(a) Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 84/2022 de Presidência da COSP 2023/2024 para Legislativo em 01/03/2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Despacho | 01/03/2023 | 112 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 84/2022 | 09/11/2022 |
Altera inciso I e II do art. 3º ao Projeto, que "dispõe sobre a “Lei do Silêncio” no Município de Valinhos e dá outras providências."
Autoria: FÁBIO DAMASCENO |