Despacho nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 124/2022
Data: 01/03/2023
Autoria: Juliana Elisa Lima
Assunto: Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 124/2022 - Acrescenta o artigo 2º ao Projeto de Lei nº 124/2022, renumerando o subsequente.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Despacho automático | 01/03/2023 | 283,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 124/2022 | 28/02/2023 | Acrescenta o artigo 2º ao Projeto, que "Disciplina as áreas de preservação permanente em zonas rurais e urbanas." |