Parecer nº 4 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 28/02/2023
Processo: 2381/2022
Autoria: Presidência da COSP 2023/2024, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2023/2024
Assunto: Emenda 1 ao Projeto de Lei 75_2022 - Arquivo 1 - PARECER COSP
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/03/2023 | 391,9 KB | ||
| Emenda 1 ao Projeto de Lei 75_2022 - Arquivo 1 - PARECER COSP | .docx | 28/02/2023 | 131,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2022 | 28/04/2022 | Altera o art. 5º, parágrafo único e o art 7º do Projeto, que "dispõe sobre a prioridade da mãe solo no acesso às políticas públicas que favoreçam a formação de capital humano dela ou de seus dependentes, inclusive nas áreas de mercado de trabalho, assistência social, educação infantil, habitação e mobilidade – a nível municipal.” |