Despacho nº 458
Data: 27/02/2023
Processo: 5378/2022
Autoria: Presidência da CFO 2023/2024
Assunto: Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 217/2022 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 27/02/2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Despacho | 27/02/2023 | 111,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 217/2022 | 27/10/2022 |
Dispõe sobre o prazo indeterminado de validade dos laudos e atestados com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências.
Autoria: ALEXANDRE "JAPA" |