Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 169/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 27/02/2023
Processo: 1311/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 27/02/2023 | 393,1 KB | ||
| emenda 1 ao pl 169-22 | .docx | 27/02/2023 | 132,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 169/2022 | 14/02/2023 | Altera o art. 1º do Projeto, que "altera o art. 86 da Lei nº 2.953/96, que instituiu o Código de Posturas do Município de Valinhos, com posteriores alterações, na forma que especifica." |