Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 16/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 27/02/2023
Processo: 1210/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 27/02/2023 | 391 KB | ||
| PL 16-23 | .docx | 27/02/2023 | 132,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 16/2023 | 13/02/2023 | Institui o “Selo Escola Amiga do Autismo” no âmbito do Município e dá outras providências. |