Despacho nº 3 ao Veto nº 1/2023
Data: 27/02/2023
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho ao Veto nº 1/2023 - Veto Parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 224/2021, que "Dispõe sobre o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino aos alunos do município de Valinhos, na forma que especifica", de autoria do vereador Fábio Damasceno. (Mens. 01/23)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho inclusão na OD (lidos pareceres) | 27/02/2023 | 288,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto nº 1/2023 | 11/01/2023 | Veto Parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 224/2021, que "Dispõe sobre o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino aos alunos do município de Valinhos, na forma que especifica", de autoria do vereador Fábio Damasceno. (Mens. 01/23) |