Lei Ordinária nº 6403
Data: 14/02/2023
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Altera a ementa e dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 6.006, de 28 de julho de 2020, que denomina a Unidade de Ensino de Educação Infantil do Jardim São Luiz, na forma que especifica. (Mens. 75/22)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| mensagem075.22 - altera grafia da Lei 6006-20 Denomina CEMEI Anna Thomé Mamprin | .doc | 23/02/2023 | 136 KB | |
| Arquivo 2 | 10/08/2023 | 486,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 6006 | 28/07/2020 | altera ementa e o art. 1º da Lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 205/2022 | 17/10/2022 | Altera a ementa e dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 6.006, de 28 de julho de 2020, que denomina a Unidade de Ensino de Educação Infantil do Jardim São Luiz, na forma que especifica. (Mens. 75/22) |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| BOLETIM MUNICIPAL | 14/02/2023 | 2402 | 1 | 2 | 1 |