Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 18/2023
Tipo: Não Especificado
Data: 22/02/2023
Processo: 1277/2023
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Parecer 046-2023 - Projeto de Lei nº 018-2023 - Autoria da Prefeita – Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMTER e o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - FUMTER.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 22/02/2023 | 237 KB | ||
| Parecer 046-2023 - Projeto de Lei nº 018-2023 - Autoria da Prefeita – Institui Conselho e Fundo do Trabalho, Emprego e Renda | .docx | 22/02/2023 | 80,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 18/2023 | 13/02/2023 | Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMTER e o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - FUMTER, nos termos da Lei Federal nº 13.667/18, e dá outras providências. (Mens. 05/23) |